Redução da Jornada de Trabalho
22/06/2009
A redução da jornada de trabalho é um assunto recorrente no Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados vários projetos nesse sentido...
FERIADOS, CARNAVAL E HORAS-EXTRAS
29/01/2009
Nenhum dos dias de Carnaval, a maior festa popular do Brasil, é feriado. Os feriados são regulamentados por lei e, além dos feriados nacionais (que são oito), o Estado pode decretar apenas um e os municipios podem decretar, no máximo, quatro, sendo um d...
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
29/01/2009
A natureza do aviso prévio indenizado não comporta incidências para a previdencia social e não deve servir de base de cálculos para o imposto de renda...
Av. ACM, 2573 - Ed. Royal Trade, sala 1011 - CEP 40289-900 - Salvador - BA - Tel: 71 3359-5333 - Fax: 71 3359- 4743
